Quais são os seus direitos nas redes sociais?
Nas redes sociais você tem direitos. A lei de proteção de dados deixa você pedir que empresas apaguem seus dados, e o ECA Digital obriga apps a proteger menores de 18. Você pode denunciar fotos postadas para machucar, e ameaças, assédio e compartilhar imagens íntimas sem consentimento podem ser crime. Guarde provas, denuncie e conte para um adulto de confiança.
▶ Pratique
Por que isso importa
A lei vale na internet também, e boa parte dela está do seu lado. Você aprende seus principais direitos, de apagar seus dados a denunciar abusos, e aonde ir quando algo dá errado.
Em 6 minutos você vai conseguir
- Você pode pedir para apagar seus dados e denunciar fotos postadas para machucar.
- Guarde provas, denuncie e chame um adulto de confiança.
- Ferramentas de remoção, canais de denúncia e a polícia estão aí para você.
O que você vai praticar
Verdade ou não?
Vire os cartões e confira seus direitos.
- 🗑️ "Um app pode guardar meus dados para sempre."
- Não. A LGPD, a lei brasileira de proteção de dados, deixa você pedir que seus dados sejam apagados, por exemplo quando o app usa eles com base no seu consentimento.
- 📸 "Se eu estou na foto, qualquer um pode postar."
- Não se a foto viola as regras da plataforma ou sua privacidade: você pode denunciar. Peça antes de postar a foto de alguém. E postar a foto de alguém para humilhar pode ser assédio.
- 🎂 "Qualquer app pode fazer o que quiser com meus dados."
- Não. Para usar os dados de uma criança (até 12 anos), o app precisa da autorização de um responsável. E contas de menores de 16 anos devem estar ligadas à conta de um responsável.
- 🚨 "Denunciar não adianta nada."
- Não é verdade. Desde março de 2026, o ECA Digital obriga apps, jogos e redes usados por crianças e adolescentes a proteger quem tem menos de 18 anos e a tirar do ar conteúdos que violam os direitos deles depois de uma denúncia.
Quem pode ajudar?
Ache o botão ou o serviço certo para cada situação.
Alguém postou uma foto constrangedora da Manuela sem a permissão dela.
- Denunciar a foto no app e pedir para a pessoa apagar (Resposta)
- Não fazer nada, senão piora
O Heitor está recebendo mensagens de ódio e ameaças de várias contas há semanas.
- Guardar prints, denunciar e ir à polícia com um adulto de confiança (Resposta)
- Apagar todas as mensagens para ele não ter que ver
O Gael encontra um site incitando violência contra um grupo de pessoas.
- Denunciar no app e na SaferNet (Resposta)
- Mandar o link no grupo da turma para todo mundo saber
Um nude de uma menina menor de 18 está circulando sem o consentimento dela.
- Não repassar, contar para um adulto, usar uma ferramenta de remoção como o Take It Down (Resposta)
- Salvar no próprio celular, só por garantia
O que você pode fazer
Se o primeiro lugar não ajudar, não desista.
- 📸 Guarde provas
- Prints com data, hora e nome do perfil. Depois denuncie e bloqueie. (Nunca salve nudes de menores de 18, nem como prova. Conte para um adulto.)
- 🔁 Continue
- Plataforma, escola, família, canais de ajuda, polícia: se um não responder, peça ao próximo.
- 🙋 Seja levado a sério
- Você tem direito de ser ouvido. Errado é errado, na internet também.
Lembre-se
Continue pedindo até alguém ajudar você.
Errado é errado na internet também. Continue pedindo até alguém ajudar.
Fatos principais
- No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá a toda pessoa o direito de pedir acesso, correção e eliminação dos seus dados pessoais, por exemplo quando eles foram tratados com base no consentimento. · Fonte: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), direitos do titular
- Pela LGPD, para usar os dados de uma criança (até 12 anos), o app precisa da autorização de um responsável. Nos EUA, os apps precisam da permissão dos pais para coletar dados de menores de 13. · Fonte: LGPD (Lei 13.709/2018); US Children's Online Privacy Protection Act (COPPA)
- O ECA Digital (Lei 15.211/2025) entrou em vigor em março de 2026. Ele obriga apps, jogos e redes usados por crianças e adolescentes a protegê-los, com ferramentas de supervisão para as famílias, e a remover conteúdos que violam seus direitos depois de uma notificação. A fiscalização cabe à ANPD. · Fonte: ECA Digital, Lei 15.211/2025
- Pela lei americana TAKE IT DOWN, sancionada em maio de 2025, as plataformas precisam remover imagens íntimas compartilhadas sem consentimento, e as cópias conhecidas, em até 48 horas após um pedido válido. A FTC começou a fiscalizar em 19 de maio de 2026. · Fonte: US Federal Trade Commission, press release "FTC Begins Enforcing TAKE IT DOWN Act", maio de 2026
Atualizado:
Perguntas frequentes
Alguém pode postar uma foto sua sem permissão?
O certo é pedir antes de postar a foto de alguém. Se a foto viola as regras da plataforma ou sua privacidade, você pode denunciar e pedir a remoção. Postar a foto de alguém para humilhar, ameaçar ou assediar pode ser crime.
Posso pedir para um app apagar meus dados?
Sim. Pela LGPD, você pode pedir a uma empresa que apague seus dados pessoais, principalmente os tratados com base no seu consentimento. A maioria dos apps também tem a opção de excluir a conta.
Assédio na internet é crime?
Pode ser. Perseguir alguém repetidamente, ameaçar ou chantagear e compartilhar imagens íntimas sem consentimento podem ser crimes no Brasil. Guarde provas, denuncie na plataforma e procure a polícia com um adulto de confiança.
Como tirar da internet um nude meu?
Se você tinha menos de 18 anos quando a imagem foi feita, use uma ferramenta gratuita como o Take It Down para impedir que ela se espalhe. Conte para um adulto de confiança e denuncie na plataforma, na SaferNet e à polícia. Nunca é culpa sua.
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